jusbrasil.com.br
23 de Fevereiro de 2020

Passageiro aéreo e seus direitos

Beatriz Ferreira, Advogado
Publicado por Beatriz Ferreira
há 10 meses

Transtornos enfrentados por passageiros nos aeroportos, chamam atenção. É importante que o consumidor esteja atento aos seus direitos antes de viajar, para evitar que sua viagem se torne um problema.

Apesar de ter regaras e regulamentação própria, os serviços prestados pelas empresas aéreas também são submetidos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente quando o assunto é a falta de comunicação com o cliente. De acordo com a Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) a empresa aérea deve informar ao seu cliente as mudanças ocorridas em seu voo através de e-mail, telefone ou outros meios disponíveis, como o site da companhia aérea. Além disso, deve confirmar se a informação chegou ao passageiro. Quando a empresa aérea não informa, de forma clara e correta, o consumidor se encontra em desvantagem excessiva, o que é proibido pelo CDC, em seu artigo 39, inciso V.

A alteração de voo caracteriza-se como um descumprimento de contrato previamente estabelecido. Em caso de cancelamento, atraso, interrupção do serviço, ou de embarque não realizado, os passageiros prejudicados, se assim preferirem, poderão ser realocados em outros voos ou ressarcidos do valor integral pago pela passagem, como prevê a Resolução 400 de 2016 da Anac, e do artigo 35 do CDC. A indenização pode ir além do valor das passagens, podendo ser inclusos os valores gastos com aluguel de carro, hospedagem, ou qualquer outro problema que tenha sido enfrentado pelo consumidor em decorrência dos transtornos enfrentados pela falha do serviço da transportadora.

Ao passageiro que comparecer para o embarque é assegurada a assistência material, que visa suprir necessidades imediatas, de forma gratuita, de acordo com a estimativa de tempo de espera, contados a partir do horário de partida originalmente previsto. A Resolução 400/16 da Anac estabelece, em seu artigo 27, que é direito do consumidor em caso de atraso, cancelamento, interrupção do serviço, ou preterição do passageiro, mesmo que este se encontre dentro da aeronave:

  1. superior a 1 hora: facilidades de comunicação (ligação telefônica, acesso a internet, ou outros;
  2. superior a 2 horas: alimentação adequada (fornecimento de refeição ou voucher);
  3. superior a 4 horas: acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem.

Se o consumidor não aceitar as alternativas oferecidas pela empresa aérea, ele poderá recorrer ao poder judiciário. Mas, é recomendado que os órgãos de defesa do consumidor, a Anac, ou a própria empresa aérea sejam procurados, a fim de solucionar o problema. Caso não haja negociação, recomenda-se que o passageiro peça a empresa aérea dados por escrito do voo (causa do atraso, do cancelamento, etc.), e que seja registrado, por meio de fotos ou vídeos, a situação em que se encontrava no aeroporto.

É fundamental, também, que o consumidor guarde todos os comprovantes, e notas fiscais do que foi gasto durante o tempo de espera, com alimentação, compra de uma nova passagem aérea, aluguel de carro, gastos extras com hospedagem, e de tudo o que foi pago anteriormente, como por exemplo os custos com passeios não realizados. Poderá, também, o consumidor ter suas milhagens restituídas, se ele as utilizou para comprar suas passagens aéreas.

Ainda poderá o consumidor responsabilizar as empresas de viagem, e sites que comercializaram os bilhetes aéreos, visto que o fornecedor do serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela falha na prestação do serviço, e pela falta de informação sobre sua fruição e riscos. Se trata da responsabilidade solidária presente nos artigos 14 e 20, do CDC.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)